Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou, com o apoio do senador Dário Berger (MDB), o projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção do presidente da República.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
O senador Dário Berger considerou a aprovação da proposta um avanço civilizatório e lembrou que há muito tempo atua em favor da causa animal.
“Lembro que há mais de 10 anos, durante minha gestão como prefeito de Florianópolis, já havia percebido a necessidade de ações e políticas públicas com objetivo de oferecer aos animais um tratamento adequado e digno, com reflexo no bem-estar e na saúde pública da população”, destacou Dário.
Em janeiro de 2005, com o apoio de entidades de proteção, o senador que nesse período era prefeito de Florianópolis, criou a Coordenadoria do Bem-Estar Animal. Logo após implantou o Centro de Controle de Zoonoses, em atividade até hoje. O Centro atua no controle populacional (cirurgias de esterilização), acolhimento de animais abandonados, feiras de adoção de cães e gatos, e o estímulo à posse responsável. Um trabalho inédito na época, referência nacional e copiado por muitas cidades do Brasil.
Confira a proposta que foi aprovada na íntegra: https://bit.ly/3hcYwhu
Com informações da Agência Senado
