O senador Dário Berger (MDB-SC) destacou nesta quinta-feira (15) a aprovação do Projeto de Lei 10/2021 que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Esses recursos devem ter sido repassados pelo Ministério da Saúde.
“Não podemos poupar esforços para viabilizar recursos que garantam um atendimento digno e que pode salvar vidas”, disse Dário Berger. A iniciativa teve o voto favorável do senador catarinense e apoio integral pela sua aprovação.
O projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos entes federativos fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Com informações da Agência Senado
