O senador Dário Berger (MDB-SC) afirmou nesta quarta-feira (11) em Plenário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) do Pacto Federativo, apresentada pelo governo federal no último dia 5, altera de forma significativa e preocupante a relação entre os entes federados, ou seja, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Para o parlamentar, embora algumas das mudanças propostas atendam a demandas históricas do movimento municipalista, em geral as alterações não resolvem os principais problemas dos municípios brasileiros.
Dário Berger critica em especial a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham uma arrecadação de impostos municipais superior a 10% de sua receita. De acordo com a PEC, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para se adequarem a essas exigências. Aqueles que não cumprirem com os requisitos serão compulsoriamente incorporados aos municípios limítrofes que cumpram as determinações.
O senador disse que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios afetados é de R$ 25 bilhões e que esse valor pode cair para R$ 18 bilhões depois da fusão, o que significa que, com a aprovação da PEC, haverá uma perda de R$ 7 bilhões para os municípios.
“A proposta promove perda de 50% da arrecadação dos municípios fundidos. Na verdade, a maioria dessas alterações, além de não resolver os reais problemas da administração dos municípios, necessita de um grande diálogo do poder público com o Parlamento e, principalmente, com a população”, afirmou.
Com informações da Agência Senado
