O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação, umas das mais importantes da senado federal, tem ganhado destaque com uma atuação em favor da educação e dos mais vulneráveis.
Teve um papel importante na aprovação proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que ampliou e tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
“O Fundeb agora será permanente, garantido na Constituição, mais igualitário, com mais recursos para valorizar os professores, investir na estrutura das escolas, reduzir as desigualdades e garantir mais dignidade e oportunidade aos 40 milhões de estudantes brasileiros”, comemorou o senador Dário Berger após a aprovação.
Inafiançáveis
Proteger os vulneráveius também anda na pauta de Dário Berger, autor de uma proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais.
“Qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade ”, defende Dário Berger, que garante ainda mais ações. “O Brasil tem problemas estruturais seríssimos, estamos aqui para enfrentá-los, com olhar técnico e solidário”, reforçou.
