Em sessão histórica, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), com voto favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020) , que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do coronavírus.
Dário destacou durante a votação a necessidade de união e coesão dos senadores, por meio do apoio às medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal.
“Vou apoiar todas as medidas necessárias para dar garantias ao governo federal, para combater essa pandemia. A situação é de alerta e requer uma imensa responsabilidade de todos nós. Precisamos nos unir, só a nossa união será capaz de vencer essa batalha, só a nossa união será capaz de vencer essa guerra, só a nossa união será capaz de vencer essa doença”, declarou Berger, durante votação remota, a primeira em 196 anos no Senado.
Calamidade Pública
O decreto de calamidade pública foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18), e vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais, para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade, desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Com Informações da Agência Senado
