O Plenário do Senado Federal aprovou na manhã de quinta-feira (06/06) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) e apoiado pelo senador Dário Berger para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Um passo importante de um longo caminho que precisamos percorrer para solucionar esse que é um dos mais graves problemas do Brasil, foi dado. A realidade do nosso país e de Santa Catarina quando o assunto é saneamento básico é extremamente estarrecedora”, disse o senador.
De acordo com informações do Instituto Trata Brasil, são mais de 30 milhões de brasileiros que não tem acesso a água tratada e metade da população, cerca de 100 milhões, não tem acesso ao tratamento de esgoto. Em Santa Catarina são mais de 5 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto.
A proposta, aprovada com voto favorável de Dário, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
O senador considera a aprovação da matéria como um avanço que vai permitir a melhora do setor e a maior cobertura para a população.
“Do jeito que está, não dá para ficar. É inadmissível admitirmos esse quadro alarmante”, ressaltou Dário.
