Acabou o mês e sobraram dados no plano de internet móvel? O consumidor pode ter o direito de usar o saldo restante quando quiser, sem prazo estabelecido. É o que propõe o senador Dário Berger (PMDB-SC), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017.
Na justificativa apresentada, o autor considera que há uma distorção a ser corrigida: se o usuário excede o limite de dados contratado, deve pagar mais para continuar navegando; se consumir menos, no entanto, “esse saldo simplesmente some”.

 

O projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.  A essa última, cabe a decisão em caráter terminativo: se aprovado o projeto, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.
Qual a sua opinião sobre esse projeto de lei? Vote: http://bit.ly/PLS110-2017
Ouça a reportagem da Rádio Senado sobre a proposta aqui: https://goo.gl/y9ZVRR

 

Texto com a colaboração da Agência Senado