O presidente Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei aprovado no Senado, com o apoio do senador Dário Berger, que aumenta a pena a quem cometer crueldade e maus-tratos contra cães e gatos.
“A nova lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. Anteriormente a legislação previa detenção de três meses a um ano. É um avanço aguardado e sinaliza para sociedade que é possível sim pressionar e mudar as leis”, destacou Berger.
Tratamento adequado
O senador Dário Berger há muito tempo atua em favor da causa animal. “Lembro que há mais de 10 anos, durante minha gestão como prefeito de Florianópolis, já havia percebido a necessidade de ações e políticas públicas com objetivo de oferecer aos animais um tratamento adequado e digno, com reflexo no bem-estar e na saúde pública da população”, lembra Dário.
Em janeiro de 2005, com o apoio de entidades de proteção, o senador que nesse período era prefeito de Florianópolis, criou a Coordenadoria do Bem-Estar Animal. Logo após implantou o Centro de Controle de Zoonoses, em atividade até hoje. O Centro atua no controle populacional (cirurgias de esterilização), acolhimento de animais abandonados, feiras de adoção de cães e gatos, e o estímulo à posse responsável. Um trabalho inédito na época, referência nacional e copiado por muitas cidades do Brasil.
Confira a proposta que foi aprovada na íntegra: https://bit.ly/3hcYwhu
