A audiência pública realizada nesta quarta-feira (09) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, durou aproximadamente três horas e os debatedores foram unânimes em reconhecer o quão anacrônico e ultrapassado é o instituto dos terrenos de marinha. Eles também defenderam a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo do senador Dário Berger – propositor da audiência, que acaba com as taxas, sugere a suspensão das atuais demarcações e cobra um estudo para rever a delimitação destas áreas.

 

“Não é razoável que num país onde a população clama por menos impostos, sigamos com a cobrança de taxas e tributos que datam da época do império e que não fazem o menor sentido em pleno Século XXI. Foi por isso que propus a sustação da orientação normativa. A ideia é que não haja demarcações extras e que a cada ano a União decida a bel prazer aquilo que é sua propriedade e o que não é”, argumentou Dário.

 

Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros vivem em terrenos de marinha em mais de 240 municípios. Só em Santa Catariana mais de 50 mil propriedades estão nessa condição. Em Florianópolis são cerca de 40 mil proprietários de imóveis escriturados que serão atingidos pelas novas demarcações.
 

A Presidente da Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha da Trindade, Elisete Erasmo Pacheco, foi uma das debatedoras e fez um discurso emocionado.
 

“O que me levou a essa mobilização é o senso de injustiça sobre a demarcação dos terrenos de marinha na minha região. A comunidade está desacreditada e não ganha forças para batalhar pelo seu próprio patrimônio. Pessoas que tem um único imóvel estão apavoradas com essa situação”, relatou aos prantos.

 

O senador Dário pontuou ainda que o maior problema não é a demarcação em si, mas sim a forma como ela está sendo feita, de forma arbitrária, sem estudos técnicos que norteiam essa decisão.
 

“Para se ter ideia, áreas que estão distantes até 3km do mar, mesmo assim estão sendo consideradas terras de marinha. Isso é um absurdo e não condiz com a realidade atual”, explicou Berger.

 

Participaram também da audiência, o consultor e perito ambiental de Florianópolis, Ricardo Scherer; o professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Maurício Leal Dias; o representante do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, Aurélio Dallapicula; o professor da Universidade Federal do  Pará, José Heder Benatti; a representante da mobilização comunitária pela extinção dos terrenos de marinha de Florianópolis, Ana Caldas; e os vereadores da capital, Maikon Costa e Celso Sandrini.