DISCURSOS2020-01-15T16:42:33+00:00

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409, 2020

Projeto de Dário torna inafiançável crime relacionado à pedofilia

O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de

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