Ministério anunciou plano emergencial para injetar até R$ 147,3 bilhões e socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16), que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.
O ministro anunciou a antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para maio, num incentivo para a economia de 23 bilhões de reais. Os valores não sacados do fundo PIS/Pasep serão transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Com a medida, Guedes avalia injetar 12,8 bilhões de reais no consumo dos brasileiros. Outra ação anunciada é o reforço ao Bolsa Família, com a possibilidade de inclusão de 1 milhão de novos beneficiários, com a qual o governo espera um impacto de 3,1 bilhões de reais.
Para fomentar a manutenção de empregos, o governo anunciou o adiamento do prazo de pagamento do FGTS e da bagatela referente à União do Simples Nacional — cujos impactos somam, respectivamente, 30 bilhões de reais e 22,2 bilhões de reais. O pacote também contempla a disponibilidade de 5 bilhões de reais em crédito para micro e pequenas empresas e a redução das contribuições para o Sistema S por três meses, que desanuviarão a economia em 2,2 bilhões de reais. O governo também facilitará as exigências para a obtenção de crédito e a dispensa de documentação para renegociação das dívidas. Também promete facilitar a exportação de insumos e matérias-primas industriais.
Como medidas para o combate à pandemia, o ministro prometeu destinar os 4,5 bilhões de reais em recursos do fundo DPVAT para o SUS e a extinção de impostos de importação para produtos de uso hospitalar e médico até o final do ano. Isentou ainda de IPI os produtos importados que sejam necessários para o combate da doença, além da desoneração temporária de insumos produzidos no Brasil que também estejam listados como essenciais para os tratamentos.
De acordo com o ministro, as medidas visam atender a população mais vulnerável:
“A saúde do povo brasileiro está acima e além das disputas políticas. O coronavírus é um golpe muito forte para a economia, mas temos capacidade de reagir. Ali na frente, em quatro ou cinco meses, quando esse choque passar, a economia vai se reaquecer”, garantiu.
Além dos anúncios desta segunda, o governo já havia anunciado a suspensão da prova de vida do INSS por 120 dias e a preferência tributária de produtos de uso hospitalar, além da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para o mês que vem.
Como vem defendendo em entrevistas, o ministro voltou a elencar as reformas estruturantes como medidas a longo prazo para garantir respiro fiscal às contas do governo. No pacote, voltou a apelar e denotar a importância do Pacto Federativo, que divide a responsabilidade fiscal entre a União e entes federativos; da privatização da Eletrobras; e do Plano Mansueto, que autoriza aos estados a contração de novas dívidas por estados junto à União em troca de medidas próprias em prol de ajustes de suas contas.
Confira em detalhes as medidas anunciadas:
Liberação de 83,4 bilhões de reais para população vulnerável:
– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (23 bilhões de reais)
– Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até 21,5 bilhões de reais)
– Antecipação do Abono Salarial para junho (12,8 bilhões de reais)
– Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até 3,1 bilhões de reais)
Liberação de 59,4 bilhões de reais para manutenção de empregos:
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (30 bilhões de reais)
– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (22,2 bilhões de reais)- Mais crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (5 bilhões de reais)
– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (2,2 bilhões de reais)- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Combate à pandemia:
– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (4,5 bilhões de reais)
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
