As santas casas e hospitais filantrópicos de Santa Catarina que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber aproximadamente R$ 117 milhões do governo federal para custear despesas extras decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Nesta segunda-feira, dia 01 de junho, foi publicada a portaria 1.448 autorizando o pagamento de R$ 88,4 milhões para 140 instituições catarinenses. No dia 22 de maio já havia sido liberado R$ 28 milhões.
O auxílio financeiro repassado para os hospitais e santas casas é resultado da Lei 13.995 de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 05 de maio, e que permite a transferência de R$ 2 bilhões da União para as entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil. A Lei é oriunda do projeto (PL 1006/2020) aprovado pelo Senado, com apoio integral do senador Dário Berger (MDB-SC), no dia 31 de março.
Segundo o senador, o dinheiro deve ser aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
“As Santas Casas e hospitais filantrópicos exercem papel estratégico e fundamental no atendimento de 70% da população via SUS com apenas 30% dos recursos. Sei da importância e do relevante trabalho prestado aos catarinenses por essas instituições e por isso sempre terão meu apoio”, pontuou Dário.
O critério de rateio do valor é definido pelo Ministério da Saúde. As instituições beneficiadas deverão prestar contas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) de forma simplificada, sem necessidade de concorrência pública.
Confira na íntegra o texto da Lei publicado no Diário Oficial da União: https://bit.ly/2XXpNN9
