Proposta obriga a divulgação na internet da lista com a fila de espera para realização de exames e cirurgias, além de estabelecer prazo para marcação de procedimentos adicionais
Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 140/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que fixa limite de até cinco dias para que exames e consultas sejam marcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê que seja definido um prazo máximo para que esses procedimentos sejam realizados.
O projeto torna ainda obrigatória a divulgação, na internet, da lista de pacientes que aguardam o atendimento pelo SUS, a fim de que todos possam acompanhá-la com transparência. O texto garante, contudo, a preservação do sigilo médico e da intimidade da pessoa.
De acordo com Dário, um dos objetivos é garantir mais agilidade na marcação das consultas e exames que, corriqueiramente, podem levar meses até serem agendados, demora também observada até a efetiva realização do serviço médico. “Esse diagnóstico tardio torna o tratamento do paciente mais complexo, e os custos para o sistema público de saúde aumentam substancialmente”, disse.

 

Outro objetivo, é impedir que a fila do SUS seja “furada” com a intervenção de servidores, médicos ou agentes públicos na base da troca de favores. Para tanto, o projeto considera improbidade administrativa o ato de fraudar a lista de espera.

“A ideia é que o paciente com indicação de alguma análise médica a ser realizada pelo SUS possa receber no ato ou no prazo máximo de cinco dias, protocolo de encaminhamento contendo a data e o local de realização do procedimento. Com isso, o Poder Público demonstra respeito e garante dignidade aos pacientes, que poderão contar com o mínimo de previsibilidade para o seu atendimento. É preciso acabar com a atual situação de cidadãos que ficam aguardando meses por um telefonema que lhe dirá quando e onde deverá realizar a tão aguardada cirurgia, por exemplo. Isso não pode continuar assim”, explica Dário.

A matéria aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Você pode opinar sobre a proposta no link: http://bit.ly/PLS140-2017