Foi definida a data para a audiência pública que será realizada em Brasília, por iniciativa do senador Dário Berger, para tratar dos terrenos de marinha.
Será no próximo dia 09, às 14h, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Decreto Legislativo do senador catarinense que propõe o fim das taxas, a suspensão das atuais demarcações e cobra um estudo para rever a delimitação destas áreas.
Foram convidados para participar da mesa de debates o consultor e perito ambiental de Florianópolis, Ricardo Scherer; a presidente da associação dos moradores atingidos pela demarcação de terras de marinha na Trindade, Elisete Erasmo Pacheco; o professor de direito fundiário no Pará, Paraguassú Élleres; e o professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Maurício Leal Dias.
Diversos catarinenses atingidos pelas demarcações também confirmaram presença em Brasília para acompanhar o encontro.
Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros vivem em terrenos de marinha em mais de 240 municípios. Só em Santa Catariana cerca 50 mil propriedades estão nessa condição.
