O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), com apoio integral do senador Dário Berger, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. O Fundeb é responsável por financiar mais de 60% da educação pública do Brasil.

“Tenho orgulho de ter trabalhado pela aprovação do Fundeb permanente a partir de 2021, mais justo e redistributivo. Na prática, representará maior valorização aos profissionais da educação, infraestrutura adequada nas nossas escolas e mais investimentos no setor em municípios mais pobres. Uma vitória que terá impactos no futuro do país”, comemorou Dário.

O Fundo seria extinto no fim deste ano, mas o Congresso aprovou em agosto a PEC que constitucionaliza o Fundo. Faltava a regulamentação, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Alguns deputados tentaram alterar o texto original da proposta e causaram polêmica, pois destinava parte dos recursos públicos do Fundeb para instituições privadas e retiraria cerca de R$ 16 bi das instituições públicas. Fato que foi veementemente contestado pelo presidente da Comissão de Educação.

“O futuro de uma nação depende do valor que atribuímos à educação. O Brasil possui mais de 17 mil escolas públicas sem banheiro e mais de 7 mil que sequer possuem energia elétrica. Precisamos atender essas necessidades de infraestrutura, que não são poucas, e valorizar os profissionais do setor”, destacou Dário, que foi elogiado pelos colegas por ser um dos principais articuladores para a aprovação do Fundeb.

A regulamentação precisava ser aprovada ainda este ano para que os recursos do Fundo, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

O TRABALHO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PELO FUNDEB

O Fundeb ganhou prioridade na pauta de discussões da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) já em 2019, sob a presidência do senador Dário. Foram realizadas 15 audiências públicas com mais de 50 especialistas do setor e com representantes do governo para oferecer subsídios ao relatório da PEC 15/2015.

“Construímos uma proposta que buscou atender a todas boas ideias e demandas históricas. Tenho convicção de que o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação. Assim como acredito que a renovação do Fundeb, instrumento fundamental nesse processo de valorização da educação pública, renovará também a esperança daqueles que temem o caos para o desenvolvimento de um país que precisa se recuperar pós-pademia”, enalteceu Dário Berger.

PERCENTUAIS MAIORES

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.