O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório do senador Dário Berger ao Projeto de Lei 1133/2021 que prorroga por um ano, contado a partir de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de mensalidades dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é manter os estudantes do país matriculados nas faculdades, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e depois para a sanção do presidente da República.
“A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. Também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o país, sobretudo entre a população mais jovem”, afirmou Dário.
O pagamento das obrigações financeiras dos beneficiários do Fies — como as amortizações, os juros e as multas — já havia sido suspenso no ano passado, também com apoio do senador Dário, e beneficiou milhares de estudantes até o fim de 2020.
Com a segunda onda da pandemia, o senador defendeu a prorrogação da medida que perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2020, estendendo a suspensão dos pagamentos até o fim de 2021. Diferente da proposta inicial apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) que previa a prorrogação por mais 180 dias apenas.
“A aprovação desse projeto vai beneficiar estudantes de Santa Catarina e de todo o Brasil. Construímos o texto final por meio do diálogo com o governo para encontrar um consenso. É uma vitória importante para os estudantes brasileiros, especialmente de baixa renda, que estão tendo muitas dificuldades nessa pandemia. Permitirá que muitos não abandonem o sonho do ensino superior e incentivará os alunos que querem sair da inadimplência”, explicou Dário.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
O Fundo de Financiamento Estudantil é o programa do Ministério da Educação destinado a estudantes que não possuem condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada, facilitando o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O “crédito universitário” paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele realize o pagamento quando estiver formado e podendo atuar no mercado de trabalho.
O fundo serve para financiamento em cursos superiores particulares com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de brasileiros e passou por alterações. A maior delas foi neste ano, com a divisão do programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos per capita (novo Fies), e juros variáveis para os estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos (P-Fies).
As novas regras foram aplicadas aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuíam contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, foi opcional a migração para o novo Fies. Os três tipos de contratos estão contemplados pelo projeto.
