Em conversa ao pé do ouvido com o senador José Maranhão (PMDB – PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.Protocolado em maio de 2015, que trata dos terrenos de marinha. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha.
“Santa Catarina é fortemente atingida pelo arbítrio da DPU ao pretender avançar em terras particulares em benefício da União. Para garantir a segurança jurídica dos milhões de moradores do litoral brasileiro, solicitei a suspensão das atuais demarcações e cobrei um estudo para rever a delimitação destas áreas. Foi por esta razão, cumprindo uma obrigação funcional em defesa de muitas propriedades particulares, indevida e ilegalmente afetadas, que propus este projeto”, explicou.
O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB –ES), já apresentou parecer favorável ao projeto, e o presidente da CCJ garantiu que ele será incluído na pauta e em breve discutido
