O senador Dário Berger (MDB-SC) votou pela derrubada do veto presidencial 26/2020 que desonera a folha de pagamento de 17 setores importantes para a economia do país até o fim de 2021.
“Esse benefício da desoneração deve garantir a manutenção de mais de 6 milhões de empregos e as portas de muitas empresas abertas”, destacou Dário.
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021.
“O benefício alcança o setor calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias de transporte rodoviário coletivo. Todos essenciais para retomada econômica de Santa Catarina e do Brasil”, informa Berger.
Desoneração
A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Com informações da Agência Senado
