Em abril de 2017, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveram, por unanimidade, o senador Dário Berger (PMDB) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação – quando o agente público descumpre uma obrigação – e de uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos à época em