Texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Proposta ainda será votada em sessão do Congresso Nacional A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Foi aprovado por unanimidade, ressalvados os 359
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial. O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa
Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República. Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo,
No primeiro semestre de 2017 a polêmica em torno do contingenciamento de recursos da Polícia Federal, que resultou na interrupção do serviço de emissão de passaportes, recaiu sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Para o presidente, senador Dário Berger (PMDB- SC), “o governo se demonstrou surdo para esse problema” e
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no País (PLN) 8/2017. Aprovada na última quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional e enviada na terça-feira (18) pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, para sanção, a proposta foi elaborada pelo governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 será sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nos próximos dias. O presidente do Senado Federal, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assinou na terça-feira (18) a mensagem que encaminha à sanção de Temer o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2017, que
Uma das mais antigas e necessárias demandas dos catarinenses está com os dias contados. Foi assinado hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, o contrato de concessão da estrutura do Aeroporto Internacional Hercílio Luz para a empresa suíça Zurich Airports pelos próximos 30 anos. A empresa prevê investimentos próximos a R$ 1
A Festa do Vinho Goethe vai entrar no calendário turístico oficial do país. É o que estabelece a Lei 13.470/2017, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União. A lei vale a partir do ano que vem. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2016, aprovado
O senador Dário Berger (PMDB-SC) comemorou nesta quarta-feira (7) os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do primeiro trimestre de 2017, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve crescimento de 1% na comparação com o quarto trimestre de 2016. A Indústria cresceu 0,9% e os Serviços apresentaram estabilidade, enquanto no
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor se reúne na quarta-feira (14/06/2017) para examinar uma pauta com nove propostas, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 636/2015, que determina a exposição, em gôndola específica, dos produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e similares. A intenção do autor